Linha de Cuidado para o Transtorno do Espectro Autista (TEA) no SUS: Novas Diretrizes 2025
Em setembro de 2025, o Ministério da Saúde lançou uma nova Linha de Cuidado para o Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O objetivo geral é estruturar como o Sistema Único de Saúde (SUS) vai identificar, acompanhar e tratar pessoas com TEA, desde a atenção primária até os serviços especializados. Para isso, será de extrema necessidade o diagnóstico precoce.
A partir da nova diretriz, todos os profissionais da atenção primária deverão aplicar um teste de triagem para sinais de autismo em crianças entre 16 e 30 meses (cerca de 1 ano e 4 meses até 2 anos e 6 meses).
O instrumento escolhido é o M-Chat (Modified Checklist for Autism in Toddlers) — um questionário de triagem que identifica indícios de TEA nos primeiros anos.
Esse teste já está disponível na Caderneta Digital da Criança e no prontuário eletrônico do e-SUS.
Por que é importante a identificação precoce dos sinais?
- Intervenções e estímulos — mesmo antes de se ter um diagnóstico formal fechado — podem trazer benefícios significativos no desenvolvimento social, cognitivo e de autonomia da criança.
- Permite que as famílias recebam orientações, apoio e estimulem desde cedo, no ambiente familiar e comunitário, o que pode reduzir os impactos do transtorno na vida da criança e da família.
Como acontecerá o tratamento, acompanhamento e apoio?
- Cada caso deverá ter um plano de tratamento individualizado, construído em parceria entre equipe multiprofissional e família.
- Centros Especializados de Reabilitação (CERs): serão ampliados, com novos CERs habilitados, reforço no custeio de unidades já existentes, ampliação da oferta de terapias e de modalidades de atendimento.
- Fluxos de encaminhamento claros: quando deve ser feito pelo SUS o encaminhamento para saúde mental ou outros serviços especializados, caso haja sofrimento psíquico associado.
- Apoio aos cuidadores e famílias: capacitação, grupos de apoio, orientações sobre estímulo no ambiente domiciliar etc. Inclui um programa de treinamento de habilidades para cuidadores da OMS.
Para isso, o governo anunciou um investimento de R$ 72 milhões para habilitar 71 novos serviços da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD), incluindo melhorias no atendimento para pessoas com TEA.
Novos Centros Especializados em Reabilitação, transporte e expansão de unidades existentes.
Para refletir
- Você sabe quais são os marcos do desenvolvimento infantil na sua cidade? Muitos pais não são informados claramente sobre o que observar entre 1 e 3 anos.
- Como anda o atendimento na atenção básica onde você mora? Há profissionais treinados, espaços de escuta?
- Quais são as barreiras que famílias enfrentam para acesso a terapias especializadas? Ex: tempo de espera, deslocamento, custos, recursos humanos qualificados.
- Que tipo de apoio você gostaria de ver mais disponível para famílias com crianças com TEA?
Implicações e desafios
- Mesmo com diretrizes, pode haver atraso no cuidado real por causa de desigualdades regionais.
- A formação dos profissionais da atenção primária será chave: para aplicar corretamente os instrumentos, interpretar triagens, orientar famílias e iniciar intervenções.
- É preciso garantir que intervenções sejam culturalmente adequadas, acessíveis, inclusivas. Programas com sessões intensivas podem ser caros ou difíceis em áreas remotas.
- Monitoramento e avaliação: será importante acompanhar o impacto dessas medidas — quantas crianças foram rastreadas, quantas receberam intervenção precoce, como isso afeta desenvolvimento e qualidade de vida.
Dessa forma, a nova linha de cuidado para TEA do Ministério da Saúde representa um avanço significativo no Brasil: diagnóstico precoce obrigatório, uso do M-Chat na atenção primária, intervenções mais céleres, estruturação de rede com CERs e maior apoio às famílias. Essas mudanças têm potencial para melhorar bastante a vida de muitas pessoas com TEA — reduzir distâncias entre suspeita e tratamento, diminuir prejuízos de desenvolvimento e promover inclusão.
Para psicólogos, educadores, famílias: é momento de se informar, exigir esses serviços no SUS, participar dos diálogos públicos, colaborar com redes de apoio, e garantir que o direito ao desenvolvimento integral de pessoas com TEA seja efetivado.
